O que se assistiu nos últimos quatro anos foi a uma «campanha política e legislativa contra a Escola Pública» traduzida num processo de encerramento (que, aliás, já vinha detrás) de quase cinco mil escolas públicas, no despedimento de milhares de professores e no seu achincalhar em praça pública, criticou o deputado comunista Miguel Tiago em recente interpelação ao Governo suscitada pelo CDS sobre «políticas de educação».

Ataque que foi conduzido sob o falso pretexto de que «não havia dinheiro», lembrou, lamentando que em nome dessa mistificação tenham sido suspensas obras em escolas que deixaram os estudantes em contentores, faltado o financiamento do ensino artístico e do ensino profissional.

No debate, pela voz de Ana Rita Bessa, a bancada do CDS bem tentou esquivar-se a essa marca do passado recente acusando as bancadas à esquerda de estarem a «gastar tempo» ao insistirem em «falar da política do governo anterior» relativamente a um sector – disse-o, imagine-se – «que estava pacificado, tranquilo».

Foi uma tentativa falhada, porém, esta do CDS – e do PSD também – de passar ao lado do rasto de má memória que a política do seu governo deixou no País. É que registado ficou, ainda, pela voz das deputadas comunistas Paula Santos e Ana Virgínia, que essa degradação da Escola Pública – fruto das políticas educativas do último quadriénio – ocorreu quando o governo PSD/CDS decidiu reduzir créditos horários de disciplinas de apoio a alunos com maiores dificuldades, quando aumentou o número de alunos por turma, ou até quando decidiu a criação dos exames que, «privilegiando algumas competências em detrimento de outras de nível mais elevado, aprofundaram a clivagem entre os alunos da Escola Pública e os alunos da escola privada».

 Contratos de associação

 Mas as bancadas à direita foram ainda confrontadas com a comparação entre esse passado recente e o quadro que envolveu, mais recentemente, a avaliação feita pelo Governo aos contratos de associação, no cumprimento da lei. «Agora, já não se coloca a questão do "não há dinheiro", porque é preciso assegurar o negócio à sombra dos recursos públicos», afirmou, acutilante, Miguel Tiago, virando-se para as bancadas do PSD e do CDS, a quem fez saber que os «contratos de associação devem servir para quem quer ter escola mas não tem escola pública; não é para quem tem mas não quer».

E esmiuçando a linha de pensamento, esclareceu que o contrato de associação e o financiamento público «não são para assegurar um capricho, são para assegurar um direito».

Pelo que as escolas privadas que estão a assegurar esse direito – o acesso ao ensino – «devem continuar a ver salvaguardados esses contratos», sustentou, entendendo, pelo contrário, que aqueles que estão a duplicar uma oferta «são simplesmente irrazoáveis, quer do ponto de vista político quer até do ponto de vista financeiro e orçamental». «Há espaço para a escola particular e cooperativa, mas o contrato de associação não deve ser utilizado para forçar esse espaço, sob pena de se estar a reduzir a liberdade de escolha, que é o que dizem estar a promover, ao obrigar estudantes que deviam ter lugar na Escola Pública a ir para colégios privados».

Mudança

Depois de considerar que toda a conduta do governo anterior e suas principais linhas orientadoras foram no sentido de colocar a Escola Pública «ao serviço dos interesses dos grupos económicos, como instrumento de replicação de assimetrias, reprodução e ampliação das injustiças», Miguel Tiago foi peremptório ao afirmar que urge «reverter esse rumo».

Inflexão de que há já alguns sinais, anotou, identificando algumas dessas «medidas políticas» que «estagnam» esse rumo anterior ou que o invertem mesmo. Entre estas, exemplificou, está a regularização das transferências para o ensino artístico e para o ensino profissional, o acabar com exames que mais não eram do que obstáculos (principalmente para os mais pobres), manuais gratuitos desde já no primeiro ano do 1.º Ciclo mas com a perspectiva de a medida ser alargada a toda a escolaridade obrigatória, a própria reavaliação da rede de contratos de associação e sua racionalização.

Aprofundar o caminho

«Ir mais longe» na defesa da Escola Pública, de acordo com as palavras de Miguel Tiago, significa uma Escola «gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos», com um regime de ensino especial assente nas necessidades educativas e não na deficiência ou no diagnóstico médico, manuais gratuitos para toda a escolaridade obrigatória, pré-escolar também para todos, democracia nas escolas. Mas significa também o fim da sua empresarialização, pôr termo à Parque Escolar e assumir a natureza pública das obras, garantir a entrada de psicólogos, terapeutas da fala, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros profissionais da educação.

«Uma escola empenhada não em chumbar quem não sabe mas em garantir que não fica ninguém sem saber», sintetizou o deputado do PCP, explicando que se trata de «garantir que não há chumbos porque não fica ninguém sem saber».

Mais, «enquanto houver um estudante que chumba não se pode dizer que há um professor a mais, há é professores a menos, recursos a menos», concluiu Miguel Tiago.